DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

- EMITIDA AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 6.º, N.º 1, ALÍNEA A) DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27.04.2016 -

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1. TITULAR DOS DADOS

2. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

INSTITUTOPTICO – COMÉRCIO DE ÓPTICA, LDA., sociedade comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502.147.326, com o capital social de € 179.041,41, com sede na Rua Jorge Barradas, nº 16 – A/B, 1500-370 Lisboa, telefone nº 213515350, e endereço eletrónico geral@institutoptico.pt (adiante INSTITUTOPTICO).

3. CATEGORIA DE DADOS OBJECTO DE TRATAMENTO. ACESSO AOS DADOS

Categoria de dados: nome completo; número de telefone e endereço eletrónico.

4. FINALIDADE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

A recolha e tratamento dos dados pessoais tem por fundamento jurídico o consentimento do titular dos dados no âmbito do contacto efectuado com o INSTITUTOPTICO através do site www.institutoptico.pt, tendo por finalidade permitir uma resposta personalizada ao contacto.
Os dados pessoais serão conservados e tratados, de acordo com as leis vigentes, de forma a garantir a sua segurança, durante o período de um ano, sendo eliminados após o termo daquele prazo; poderão existir disposições legais que imponham a obrigação de manter os dados pessoais por um período de tempo mínimo superior ao indicado. Os dados pessoais serão utilizados unicamente no âmbito das finalidades acima referidas e no estritamente necessário para assegurar a execução das mesmas.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (artigos 12.º a 22.º do RGPD)

A inclusão de outros dados para além dos acima referidos é da responsabilidade do seu titular.
O acesso aos dados que não estejam cifrados ou protegidos está limitado às pessoas autorizadas dentro da estrutura profissional da entidade responsável pelo tratamento.

1. O titular dos dados pode, em qualquer momento, solicitar a consulta, o acesso, a retificação ou o apagamento dos dados pessoais, exceto na medida em que aqueles devam ser conservados para cumprimento de obrigações legais pela entidade responsável pelo tratamento;
2. O titular dos dados pode, em qualquer momento, retirar o consentimento com efeitos futuros, mediante comunicação remetida à entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por e-mail, escrito ou pessoalmente;
3. O titular dos dados pode, em qualquer momento, opor-se e/ou limitar o tratamento dos seus dados, mediante comunicação remetida à entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por e-mail, escrito ou pessoalmente;
4. O titular dos dados pode, em qualquer momento, ser informado sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento;
5. O titular dos dados pode solicitar informação sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais;
6. O titular dos dados pode, em qualquer momento, receber os dados pessoais que lhe digam respeito e solicitar que os mesmos sejam transmitidos a outra entidade responsável pelo tratamento (portabilidade);
7. O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados – quanto ao eventual incumprimento do RGPD pela entidade responsável pelo tratamento;
8. Os dados pessoais não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta.

Para o exercício de quaisquer dos direitos acima elencados ou para o esclarecimento de questões ou dúvidas relativas à proteção e ao tratamento de dados, o titular dos dados poderá contactar a entidade responsável pelo tratamento através do endereço eletrónico geral@institutoptico.pt, e ainda por correio postal ou pessoalmente.

6. CONSENTIMENTO EXPRESSO

O titular dos dados acima identificado, manifestando a sua vontade de forma livre, especifica, informada e explicita - nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016 -, presta o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades acima referidas.

Aceito os termos descritos na declaração Não aceito, não enviar