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Compras
1. Informações Gerais
Os preços indicados neste site são válidos para compras efetuadas apenas neste site com entrega dos produtos em Portugal Continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Em cada compra, os preços válidos são os visualizados no momento da concretização e na fase do pagamento da mesma. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços poderão ser alterados a todo o tempo, sem necessidade de informação ou aviso prévio.
A venda de produtos e serviços no site do INSTITUTOPTICO é destinada em exclusivo ao consumidor final, não sendo permitidas as compras por profissionais para revenda. O INSTITUTOPTICO reserva-se o direito de recusar ou limitar a venda de produtos caso verifique que aqueles se destinam ou possam destinar a revenda.
O utilizador declara, por isso, que é o consumidor final dos produtos que vier a encomendar.
Antes de efetuar uma compra, será solicitado que aceite os Termos e Condições; se recusar, não poderá solicitar qualquer produto ou serviço.
2. Registo
A navegação livre no site do INSTITUTOPTICO não está sujeita a registo por parte do utilizador.
Apenas será solicitado o registo do utilizador quando este pretenda realizar encomendas/compras, mediante o preenchimento de formulário próprio e a disponibilização de todos os dados pessoais solicitados para o efeito, sendo este registo indispensável para que o utilizador possa realizar a compra. A conclusão e o pagamento da compra constituem declaração de validação dos dados pessoais pelo respetivo utilizador.
3. Responsabilidade do utilizador
Ao adquirir produtos no site INSTITUTOPTICO, o utilizador declara – quando aplicável – que os mesmos foram devidamente prescritos, estando excluída qualquer responsabilidade do INSTITUTOPTICO na escolha dos produtos adquiridos, seu uso indevido ou inadequado.
A informação contida no site do INSTITUTOPTICO pretende apoiar o utilizador e auxiliá-lo na compra, mas não dispensa, em qualquer circunstância, o aconselhamento especializado próprio e particular que o utilizador deverá previamente obter.
4. Encomenda, pagamento e entrega
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos, no momento da sua realização. Verificando-se indisponibilidade de stock ou impossibilidade de fornecimento, o INSTITUTOPTICO entrará em contacto com o utilizador, informando-o sobre a situação, eventuais produtos alternativos disponíveis, efetuando o ajuste de valor em caso de alteração da encomenda. Verificando-se impossível o contacto com o utilizador, o INSTITUTOPTICO cancelará a encomenda e procederá ao reembolso do valor já pago ao utilizador.
Em situações de indisponibilidade de stock ou impossibilidade de fornecimento, o utilizador poderá optar por cancelar a encomenda, total ou parcialmente, tendo direito ao reembolso da quantia eventualmente paga, através do mesmo meio utilizado para o pagamento.
A falta de pagamento da encomenda pelo utilizador no prazo máximo estabelecido e indicado implica o seu cancelamento automático.
O INSTITUTOPTICO disponibiliza ao utilizador os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito ou débito; referência multibanco; mbway.
Com a validação do pagamento, o INSTITUTOPTICO desencadeará os procedimentos de preparação e envio dos produtos comprados pelo utilizador.
As entregas serão efetuadas no prazo de 72 horas úteis após o pagamento, salvo exceções especificas de fabrico.Caso a encomenda não seja paga em simultâneo com o momento de realização da mesma, o INSTITUTOPTICO não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega, podendo esta sofrer alterações.
Após confirmação da regularidade da encomenda e do pagamento, a entrega dos produtos será efetuada na morada facultada para o efeito pelo utilizador, dentro do prazo previsto. O INSTITUTOPTICO não poderá ser responsabilizado por atrasos na entrega decorrentes de indisponibilidade de stock ou condicionalismos do transporte.
O INSTITUTOPTICO poderá recusar uma encomenda, entre outras, pelas seguintes situações: o produto já não se encontra disponível, apesar de ainda ser apresentado no site; preço incorreto; dados de faturação ou entrega incorretos ou incompletos; impossibilidade de entrega na morada facultada; suspeita de incumprimento pelo utilizador de regras de utilização do site ou suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta; não pagamento da encomenda dentro do prazo.
Em caso de recusa da encomenda, o INSTITUTOPTICO informará o utilizador do cancelamento da encomenda e, sendo essa a situação, efetuará o reembolso da quantia eventualmente paga, através do mesmo meio utilizado para o pagamento.
5. Devoluções
O INSTITUTOPTICO aceita a devolução dos produtos comprados pelo utilizador, no prazo de até 14 dias após a compra. A devolução deverá ser efetuada por envio do produto para as instalações do INSTITUTOPTICO, Rua Jorge Barradas, n.º 16-A, 1500-370 Lisboa.
Só se aceitam devoluções de produtos não utilizados e cujas embalagens não tenham sido abertas e se encontrem em perfeito estado para poderem ser de novo vendidas; o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou através de voucher a utilizar numa compra futura, por opção do utilizador.
As embalagens de lentes de contacto e de líquidos deverão encontrar-se invioladas.
Não são passíveis de devolução os produtos fabricados com características especiais solicitadas pelo utilizador no momento da compra (exceto em caso de defeito).
6. Garantia
Em caso de defeito de fabrico dos produtos comprados no site do INSTITUTOPTICO, ao utilizador são consagrados os direitos estabelecidos na lei (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).
7. Assistência e aconselhamento pós-venda
Para lhe oferecer uma melhor experiência, o INSTITUTOPTICO garante-lhe o acesso a assistência e aconselhamento pós-venda junto de um dos seus parceiros à sua escolha.
Para que possa usufruir plenamente das condições disponibilizadas e para assegurar os serviços antes referidos, alguns dos seus dados pessoais são de fornecimento obrigatório assim como a sua transmissão aos nossos parceiros.
A recusa ou oposição em fornecer os seus dados pessoais e o consentimento para o seu tratamento pela forma antes indicada, impossibilita a prestação do serviço e, em consequência, a impossibilidade de efetuar encomendas/compras no nosso site.
8. RAL – Resolução alternativa de conflitos
Os utilizadores têm o direito legalmente consagrado – Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro – de recorrer a entidades que possibilitem a resolução alternativa de conflitos e litígios, prévia e alternativamente ao recurso aos tribunais judiciais, ou que os auxiliem na resolução ou esclarecimento sobre algum conflito ou divergência.
O INSTITUTOPTICO não aderiu a qualquer mecanismo de resolução alternativa de litígios.
Não obstante, o UTILIZADOR poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios para, dessa forma, desencadear um processo de resolução extrajudicial de litígios.
Lista das entidades de resolução alternativa de litígios:
BCNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax: 213 845 201
Email: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
https://www.facebook.com/cniacc
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Contratos celebrados no Distrito de Faro
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005131 Faro
Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213
Email: cimaal@mail.telepac.pt
Web: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa a Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor o Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050014 Funchal
Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339
Email: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
Email: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
Email: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
Email: geral@ciab.pt
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
Email: ciab.viana@cmvianacastelo.pt/ Web: www.ciab.pt
Para mais informações sobre os Centros de Arbitragem, consultar em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Legislação aplicável e foro
As compras efetuadas no site do INSTITUTOPTICO regem-se pela lei portuguesa e para dirimir quaisquer questões resultantes da sua interpretação ou aplicação é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.
Validade e alterações
Os presentes Termos e Condições são válidos e efetivos a partir de setembro de 2025.
O INSTITUTOPTICO pode, a todo o tempo e sem aviso prévio, proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, sempre que entender adequado, nomeadamente e sem excluir, sempre que seja necessária a sua revisão em função de alterações legais, de procedimento ou de funcionamento do site.
Em conformidade, recomenda-se a consulta e leitura regular desta página de modo que os utilizadores possam tomar conhecimento de eventuais alterações.